Mulher que mantinha substâncias entorpecentes e armas de fogo em sua residência é condenada

-multa, pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas

Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

A decisão foi unânime.

STF, o avanço da descriminalização do porte de cannabis para uso individual e a saúde pública

Por Claudia de Lucca Mano.

Apelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Sentença condentória. Recurso da defesa.preliminar.

A hora de descriminalizar as drogas

Uma confusa legislação sobre uso de entorpecentes é responsável pela superlotação nos presídios, pela expansão do tráfico e pelo fortalecimento da guerra entre facções criminosas que culminou na barbárie nas prisões brasileiras. Não é o momento de mudar essa realidade?

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Pedido de vista suspende novamente julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há previsão para a retomada do julgamento

Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo.

Preliminares inconsistentes. Laudos de exame químico toxicológicos absolutamente regulares.

Tráfico de drogas além das fronteiras

internacional de drogas, fixando o tema abordado nos aeroportos. Sendo assim, em primeiro momento

Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti

A Defensoria Pública da União pede a nulidade da ação penal contra os três condenados, mas o ministro não viu, no pedido, as hipóteses autorizadoras para a concessão da medida cautelar.

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva

Ministro negou HC ao acusado que fora flagrado com arma de fogo, crack e maconha

Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal

O entendimento é da Terceira Seção.

Decisão de arquivamento do termo circunstanciado. Crime de porte de droga para consumo próprio.

Ausência de denúncia. Negado seguimento à apelação. Recurso em sentido estrito. Cabimento da apelação. Provido.

Traficante tem sentença reformada e é absolvido por porte ilegal de arma

O réu, que foi absolvido pelo crime de porte ilegal de arma, cumprirá pena de quatros anos, dez

Novo código penal libera o uso de crack e outras drogas no Brasil

Descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Influenciadora digital é condenada por tráfico de drogas

Prisão domiciliar mantida até trânsito em julgado da sentença.

Turma nega recurso e mantém condenação a usuário de drogas

2ª Turma indeferiu habeas corpus a paciente que buscava modificar decisão que o condenou pelo crime de posse de droga para consumo pessoal